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31 de Julho de 2021
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    A jornada de trabalho dos bancários e as suas diferenças em relação à dos demais empregados.

    É comum ouvir falar sobre os direitos trabalhistas diferenciados dos bancários em relação aos direitos demais empregados. Vejamos em que consiste essa diferença.

    1. O QUE É JORNADA DE TRABALHO?

    Antes adentrar a abordagem acerca das diferenças da jornada de trabalho dos bancários em relação à jornada de trabalho dos demais empregados, impende estabelecer qual é o conceito e quais são os elementos constitutivos daquilo que se denomina “jornada de trabalho”.

    Segundo o professor Maurício Godinho Delgado, jornada de trabalho pode ser conceituada da seguinte forma:

    O período considerado no conceito de jornada corresponde ao lapso temporal diário, em face de o verbete, em sua origem, referir-se à noção de dia (por exemplo, no italiano: giorno — giornata; e no francês: jour — journée). Jornada, portanto, traduz, no sentido original (e rigoroso, tecnicamente), o lapso temporal diário em que o obreiro tem de se colocar à disposição do empregador em virtude do contrato laboral.

    [1] DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. p. 1029. 18 ed. São Paulo: LTr, 2019.

    Assim, pode-se concluir que a jornada de trabalho nada mais é do que o tempo diário durante o qual o empregado, seja ele bancário ou não, coloca-se à disposição do empregador com o objetivo de fazer cumprir os termos do seu contrato de trabalho.

    Assim, superadas as discussões acerca do conceito de jornada de, é de relevo que sejam esclarecidos os parâmetros legais para a sua fixação e operacionalização.

    2. QUAIS SÃO OS PARÂMETROS GERAIS PARA FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO?

    Nos termos do que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em seu art. 58, tem-se que “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite” .

    Note-se que, conforme estabelecido pelo mencionado artigo, os empregados poderão trabalhar por dia durante 8 (oito) horas sem que haja a necessidade de qualquer pagamento adicional por parte do empregador.

    Todavia, o art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT estabelece que será possível o acréscimo de até duas horas dentro da jornada de trabalho do empregado, desde que seja realizado o pagamento, em contrapartida, de adicional não inferior ao valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal de trabalho. São as popularmente conhecidas “horas extras”.

    Além disso, a Constituição Federal consagra não apenas o limite de 8 (oito) horas diárias já estabelecido anteriormente pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para a duração da jornada de trabalho, também estabelece o teto de 44 (quarenta e quatro) horas para a duração semanal do trabalho de cada empregado.

    Em assim sendo, caso o empregado trabalhe dentro de uma mesma semana por tempo superior a 44 (quarenta e quatro horas), fará jus ao recebimento do adicional de horas extras de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor recebido por hora de trabalho comum, ainda que a sua jornada de trabalho não ultrapasse as 8 (oito) horas diárias.

    Como exemplo, é possível citar a jornada de trabalho de um empregado que trabalhe de segunda a sexta-feira por 8 (oito) horas diárias e, aos sábados, por 4 (quatro) horas. Assim, esse empregado estaria laborando por 44 (quarenta e quatro) horas na semana, respeitado o limite diário de 8 (oito) horas, não fazendo jus ao pagamento de horas extras.

    Ademais, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT estatui em seu art. 71 que o empregado que laborar durante mais de 6 (seis) horas por dia fará jus ao intervalo de 1 (uma) a 2 (duas) horas para descanso e alimentação. Caso a jornada seja superior a 4 (quatro) horas diárias, mas não superior a 6 (seis) horas, esse intervalo será de 15 (quinze) minutos.

    No caso dos empregados em geral, o intervalo acima descrito, conhecido como intervalo intrajornada, não é computado como tempo efetivamente trabalho ou à disposição do empregador, não integrando, portanto, a jornada de trabalho.

    Ocorre que, como se passa a demonstrar adiante, os critérios aplicados para operacionalização da jornada de trabalho dos bancários são mais vantajosos para o empregado, uma vez que a lei estabelece mecanismos para favorecer os interesses dessa categoria em face da peculiaridade do seu exercício profissional.

    3. COMO FUNCIONA A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS?

    Conforme já mencionado, as diferenças da jornada de trabalho dos bancários em relação à regra geral estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT são diversas. Assim, cumpre abordar uma por uma separadamente, o que se passa a fazer adiante.

    3.1. QUAL É A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS?

    Ao contrário do que se estabelece como regra geral para a jornada de trabalho dos empregados como um todo, os bancários gozam da prerrogativa de laborar em jornada regular por no máximo 6 (seis) horas por dia, com o limite de 30 (trinta) horas de labor por semana.

    É o que estabelece o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:

    Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.

    [1] BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho). Rio de Janeiro: Presidente da República, 1943.

    Desta forma, o bancário que laborar durante mais de 6 (seis) horas por dia ou por mais de 30 (trinta) horas por semana fará jus ao recebimento do adicional de horas extras de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) calculado sobre o valor da hora de trabalho.

    Este direito dos bancários é fruto um longo histórico de lutas da categoria. Inicialmente, foi estabelecida por reivindicação dos próprios bancários, que, após a sua desvinculação da categoria dos comerciários, em 1933, passaram a defender que o trabalho em bancos seria extremamente prejudicial à saúde do obreiro em razão dos longos períodos de trabalho sentado e do estresse decorrente do manuseio de altas quantias em dinheiro.

    Soma-se a essa justificativa o poder político da classe bancária na primeira metade do século XX, que findou por pressionar o governo da época a realizar algumas concessões em benefícios desses empregados.

    Assim, ainda hoje, a jornada de trabalho diferenciada dos empregados bancários é tida como grande conquista da classe, resultante de um grande esforço por parte dos obreiros de outrora.

    3.2. QUAL É A DIFERENÇA PARA QUEM TEM CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA?

    Importa destacar que o mesmo artigo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT que estipula a duração especial da jornada de trabalho dos bancários estabelece, em seu § 2º, a seguinte exceção:

    Art. 224. (omissis)
    (...)
    § 2º As disposições dêste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo.

    Assim, resta claro que a jornada de trabalho especial não se aplica aos empregados que exercem função ou cargo de confiança, gestão, gerência ou fiscalização dos estabelecimentos bancários caso a gratificação pelo exercício dessa função seja superior a 1/3 (um terço) do respectivo salário.

    Não obstante, por vezes, as instituições financeiras, objetivando mascarar o direito do trabalhador bancário, instituem falsos cargos de confiança e neles alocam empregados cujo trabalho em nada diverge daquele empregado que não ocupa cargo de confiança e que, portanto, goza das prerrogativas do bancário.

    Entretanto, para que seja reconhecida judicialmente a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho do bancário, é imprescindível que seja demonstrado não apenas o requisito financeiro estabelecido pela CLT, mas também que seja comprovada a diferenciação no de que diz respeito às atribuições desse empregado em relação àqueles que não exercem função diferenciada.

    Desta forma, caso verificado que o empregado que supostamente exerce cargo de confiança mas, na prática, não o faz, esse empregado fará jus ao recebimento do adicional de horas extras referentes à 7ª e à 8ª horas trabalhadas a cada dia trabalhado.

    Com o objetivo de pacificar esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula nº 102, que estipula que:

    Súmula nº 102 do TST
    BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA (mantida) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
    I - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
    II - O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis. (ex-Súmula nº 166 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982)
    III - Ao bancário exercente de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras, no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. (ex-OJ nº 288 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)
    IV - O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT cumpre jornada de trabalho de 8 (oito) horas, sendo extraordinárias as trabalhadas além da oitava. (ex-Súmula nº 232- RA 14/1985, DJ 19.09.1985)
    V - O advogado empregado de banco, pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de confiança, não se enquadrando, portanto, na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT. (ex-OJ nº 222 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
    VI - O caixa bancário, ainda que caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Se perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, essa remunera apenas a maior responsabilidade do cargo e não as duas horas extraordinárias além da sexta. (ex-Súmula nº 102 - RA 66/1980, DJ 18.06.1980 e republicada DJ 14.07.1980)
    VII - O bancário exercente de função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão somente às diferenças de gratificação de função, se postuladas. (ex-OJ nº 15 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994)

    Nesse mesmo sentido é o posicionamento dos mais diversos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme a seguir exemplificado por meio das ementas abaixo colacionadas:

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Demonstrado que as "reais atribuições do empregado" (Súmula nº 102, I, do TST), não autorizam enquadramento na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, especialmente pela ausência de subordinados e poder decisório, tem direito o bancário à jornada especial de 6 (seis) horas. Dessa forma, devidas as horas extras pleiteadas, mormente porque não configurada a hipótese de trabalhador externo (art. 62, I, da CLT). (TRT-10 00001007320185100016 DF, Data de Julgamento: 04/03/2020, Data de Publicação: 07/03/2020)
    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Não se insere na exceção do § 2º do art. 224 da CLT o bancário que, embora perceba gratificação de função, não usufrua fidúcia especial do empregador. Na ausência de amparo fático para enquadramento na exceção legal, o bancário está sujeito à jornada de 6 horas diárias, sendo devidas as 7ª e 8ª horas diárias como horas extras. (TRT-4 - ROT: 00213712820175040021, 11ª Turma, Data de Publicação: 28/08/2020)
    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO VAN GOGH. O conjunto probatório revela que as atribuições da autora não configuram o exercício de cargo de confiança para efeitos do art. 224, § 2º da CLT. Devido o pagamento de horas extras, respeitada a jornada diária de seis horas, conforme anotações dos cartões de ponto. Recurso do réu não provido. (TRT-24 00251448320175240002, Relator: LEONARDO ELY, Data de Julgamento: 23/09/2020, 2ª Turma)

    Destarte, conclui-se que o exercício efetivo de cargo ou função de confiança dentro da instituição financeira é capaz de afastar a exigibilidade do pagamento do adicional de horas extras referente à 7ª e à 8ª horas diárias trabalhadas pelo bancário, desde que o adicional percebido em contrapartida seja superior a 1/3 (um terço) de seu salário.

    3.3. O CARGO DE GERENTE GERAL DA AGÊNCIA BANCÁRIA É CONSIDERADO CARGO DE CONFIANÇA PARA FINS DE AFERIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO?

    No caso do empregado que desempenha o cargo de gerente geral da agência bancária, existe entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula nº 287, no sentido de que se aplica a esses empregados o disposto no art. 62, II, da Consolidação das Leis do TrabalhoCLT:

    Súmula nº 287 do TST
    JORNADA DE TRABALHO. GERENTE BANCÁRIO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.

    O mencionado artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, inserido no capítulo daquele texto legal que trata justamente acerca da jornada de trabalho e do seu controle por parte do empregador, estipula o seguinte:

    Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:
    (...)
    II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

    Desta forma, presumindo-se a ocupação de cargo de gestão por parte do gerente geral da agência bancária, não há que se falar em pagamento de horas extras a esses empregados.

    3.4. COMO FUNCIONA O INTERVALO INTRAJORNADA DOS BANCÁRIOS?

    Acerca do intervalo intrajornada dos bancários, existe previsão específica no art. 224, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT no sentido de que é obrigatória a concessão de intervalo de 15 (quinze) minutos ao bancário para repouso e alimentação.

    Todavia, ao contrário do que ocorre com o trabalhadores sujeitos ao regramento geral da jornada de trabalho, esse intervalo é computado como integrante da jornada de trabalho.

    Vejamos o que leciona o professor e ministro do Tribunal Superior do Trabalho Dr. Aloysio Corrêa da Veiga acerca do tema:

    O intervalo intrajornada do bancário é de 15 minutos, estabelece o § 1º do art. 224 da CLT. Importa saber se o tempo destinado ao descanso se computa ou não na jornada de trabalho. Não há determinação na regra legal. Pela interpretação sistemática, quando a lei quis não computar o tempo de intervalo no cômputo da jornada, expressamente estatuiu. Logo, o intervalo de 15 minutos está computado na jornada de trabalho.

    Desta forma, é seguro concluir que o intervalo necessariamente concedido aos bancários é considerado para fins de cálculo da jornada de trabalho, não sendo lícito contabilizá-lo em separado.

    4. CONCLUSÃO

    Diante do exposto, conclui-se que a jornada de trabalho do empregado bancário diferencia-se da jornada de trabalho dos demais empregados em variados aspectos.

    Primeiramente, verifica-se que a jornada de trabalho regular máxima dos bancários é de 6 (seis) horas, ao passo que a jornada de trabalho regular máxima dos demais empregados é de 8 (oito) horas.

    Além disso, a duração semanal do trabalho do bancário não pode ser superior a 30 (trinta) horas, ressalvadas as hipóteses excepcionais, enquanto o limite para empregados sujeitos à regra geral da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

    Ademais, verifica-se também a possibilidade de afastamento da jornada de trabalho diferenciada caso o empregado em questão desempenhe efetiva e comprovadamente cargo ou função de confiança e que a gratificação daí decorrente seja inferior a 1/3 (um terço) de seu salário.

    Por fim, destaca-se que o intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos necessariamente concedido aos bancários é considerado como tempo trabalhado, ou seja, integra a jornada de trabalho, algo que não ocorre para os trabalhadores cujo labor é regrado pelas disposições gerais da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

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    Referências:

    BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho). Rio de Janeiro: Presidente da República, 1943.

    BRASIL. Súmula nº 102. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, 2011.

    DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. p. 1029. 18 ed. São Paulo: LTr, 2019.

    MARANHÃO, Délio. Direito do Trabalho. p. 84. 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987.

    TRT-10 00001007320185100016 DF, Data de Julgamento: 04/03/2020, Data de Publicação: 07/03/2020.

    TRT-24 00251448320175240002, Relator: LEONARDO ELY, Data de Julgamento: 23/09/2020, 2ª Turma

    TRT-4 - ROT: 00213712820175040021, 11ª Turma, Data de Publicação: 28/08/2020

    VEIGA, Aloysio Corrêa da. Jornada especial dos bancários. Rev. TST, Brasília, vol. 75, nº 2, p. 17-24, abr/jun 2009

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    Por: Dr. Eduardo Carreras e Dr. José Araújo.

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